3. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Instruções para limpar o cache de cookies de um determinado site nos navegadores Google Chrome e Internet Explorer:
 

Limpar o cache de cookies de um site no Google Chrome:

1. Abra o Google Chrome em seu computador.

2. Clique no ícone de três pontos no canto superior direito da janela do navegador.

3. No menu suspenso, clique em "Configurações".

4. Role para baixo e clique em "Avançado" para expandir as opções.

5. Na seção "Privacidade e segurança", clique em "Limpar dados de navegação".

6. Selecione a opção "Imagens e arquivos armazenados em cache" e "Cookies e outros dados do site".

7. Certifique-se de que as outras opções estejam desmarcadas, a menos que você queira excluir outros dados de navegação também.

8. Clique no botão "Limpar dados" para limpar o cache de cookies do site específico.

Limpar o cache de cookies de um site no Internet Explorer:

1. Abra o Internet Explorer em seu computador.

2. Clique no ícone de engrenagem no canto superior direito da janela do navegador.

3. No menu suspenso, clique em "Opções da Internet".

4. Na guia "Geral", na seção "Histórico de navegação", clique no botão "Excluir".

5. Marque a opção "Cookies e dados de sites" e desmarque as outras opções, a menos que você queira excluir outros dados de navegação também.

6. Clique no botão "Excluir" para limpar o cache de cookies do site específico. Lembre-se de que essas instruções podem variar de acordo com a versão do navegador, informamos que ao limpar o cache de cookies removerá todos os dados de login e preferências salvos para o site em questão, resultando em uma experiência de navegação "limpa" sem os cookies armazenados. Ressaltamos que desativar os cookies pode afetar negativamente sua experiência no site, pois os cookies desempenham um papel importante em várias funcionalidades, como login, personalização e rastreamento de preferências.

 

Os Cookies utilizados pela WEBPIC podem ser classificados de diversas formas:

Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

 

Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade da WEBPIC, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC.

 

Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de funcionalidade: permitem a WEBPIC lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da WEBPIC entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
f) de segurança: ajuda a WEBPIC a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

 

O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC, mas nestas situações a WEBPIC não pode garantir o correto funcionamento desses sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

A WEBPIC utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a WEBPIC isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

A WEBPIC também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

 

(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, materiais, área do USUÁRIO e serviços oferecidos pela WEBPIC, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii) geolocalização.

 

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela WEBPIC poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

SITES DE TERCEIROS
A WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA informa que nossa plataforma possui links para sites de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros.

Nossa Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros e a inclusão de links.

Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma, estará sujeito aos termos e condições de uso do mesmo.

Os links de site presente em nossa plataforma são:

• Facebook

• Instagram

• Youtube

• LinkedIn

• TikTok

• WhatsApp

• Solides

• Superlógica

• Médium

• RD Statium

 

Serviço de Gestão de Pagamentos:

Caso o USUÁRIO utilize a plataforma de pagamento, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

Caso o USUÁRIO autorize, a WEBPIC poderá acessar as informações do USUÁRIO para gestão de boletos bancários e parcelamentos no cartão.
O eventual acesso da WEBPIC aos dados e formas de pagamento do USUÁRIO será restrito apenas a pagamentos relacionados aos serviços contratados com a WEBPIC;
Todas as informações referentes a pagamentos serão armazenadas pela empresa Superlogica portadora do CNPJ nº 04.833.541/0001-51.
 

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a WEBPIC não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Também não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A WEBPIC poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

​

• Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado às suas atividades comerciais;

• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da WEBPIC ;

• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a WEBPIC (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

• Para propósitos administrativos em departamentos internos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de produtos e serviços, segurança e gerenciamento de risco, suporte.

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverá utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com as finalidades para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuários consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
 

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a WEBPIC poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a WEBPIC acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

​

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

• Execução de seus contratos;

• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e suas empresas coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

 

A WEBPIC cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal aceite seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Podemos contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
 

6. SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da WEBPIC ou em base de dados mantidas pelos fornecedores de serviços terceiros contratados pela empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Adotamos as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/usuários.

Utilizamos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
 

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela WEBPIC serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela WEBPIC reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
 

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A WEBPIC apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuários.

Conforme descrito na presente Política, a WEBPIC tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuários.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca)), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuários) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuários e a WEBPIC de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os usuários e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

​

9. DIREITO DO TITULAR

(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)

A WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA assegura aos usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

​

• Excluir dados: o Usuários pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe prestar os serviços, ou envio de comunicações),

• Alterar ou corrigir dados: o Usuários pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuários também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuários pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

• O Usuários tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuários pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuários forneceu em um formato legível por meio eletrônico.

 

O Usuários pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail Privacidade@WEBPIC.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
 

10. RESPONSABILIDADE E BOAS PRATICAS

(De acordo com o art. 42; 50 e 51 da LGPD)

A WEBPIC prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, comprometemo-nos a segui-las.
 

10.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum aplicativo e/ou página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a WEBPIC não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA). Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/suários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/usuários nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/usuários.

 

Na hipótese de a WEBPIC suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

A WEBPIC poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com ao Ambiente Virtual de Aprendizagem da WEBPIC.

Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a WEBPIC ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:

 

(i) verificação da identidade do USUÁRIO;
(ii) prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
(iii) identificar possível fraude;
(iv) efetuar a análise de crédito;
(v) administrar o Ambiente Virtual de Aprendizagem;
(vi) tornar a página de acesso do Ambiente Virtual de Aprendizagem disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;
(vii) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis; (viii) manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e
(ix) garantir a execução da operação desejada.

 

A WEBPIC conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para o Ambiente Virtual de Aprendizagem, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos ao Ambiente Virtual de Aprendizagem e uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
 

11. REVISÕES À POLÍTICA

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 24 de Maio de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
 

12. CONTATO

A WEBPIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA nomeou Dr. Wilmer Martinez portador da OAB/SP 415.504 como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuários pode entrar em contato com o DPO através do e-mail Privacidade@WEBPIC.com.br.
 

13. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.